O nome sujo só pode ficar cinco anos nos cadastros de inadimplentes. O tempo começa a contar a partir do dia seguinte ao vencimento da dívida e não da inscrição por parte do credor, diz STJ
O prazo de cinco anos para manter nome sujo nos cadastros de inadimplentes começa a ser contado no dia seguinte ao vencimento da prestação não paga. Ou seja, não a partir da data em que a empresa credora faz a inscrição no SCPC, Serasa ou SPC.
Esta é a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, em julgamento de recurso especial.
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, conforme publicado no site do STJ, considerar a data do registro como termo inicial seria possibilitar a permanência perpétua dessas anotações negativas, uma vez que bastaria que essas informações fossem repassadas a um novo banco de dados para que a contagem do prazo fosse novamente iniciada.
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“Esse entendimento é o que melhor resguarda os princípios de proteção ao consumidor. Parece-me que a interpretação que mais se coaduna com o espírito do Código de Defesa do Consumidor, e, sobretudo, com os fundamentos para a tutela temporal do devedor, aí incluído o direito ao esquecimento, é aquela que considera como termo a quo do quinquênio a data do fato gerador da informação arquivada”, completa o ministro.
Fonte: STJ
Publicado em 27/05/2016
Atualizado em 07/06/2023
Respostas de 38
tenho meu nome no serasa pelo financiamento do FIES em 2003 e desde não sei quando estou sujo ate hj, não consigo pagar esse debito nem no site do MEC e nem parcelamento da caixa. Me ajudem.
Ricardo
se já tem mais de cinco anos que seu nome estána Serasa, ele já deveria ter saído.
Entre no http://www.consumidor.gov.br e registre reclamação contra a Caixa…
Boa noite tenho uma dívida de 2011 em uma empresa de curso de informatica e foi registrada em cartorio em 2014. Mas n está no Serasa nem no spc está com protesto em cartório e n libera financiamento algum oque devo fazer estamos em 2018 pela lei seria um.protesto ilegal? Pois a dívida deve manter em restrição a partir da data de vencimento até 5 anos e n consigo fazer financiamento .
Pq?
Aguardo resposta
Olá, Sariane
O protesto só é baixado quando se paga a dívida. Não há lei que obrigue a baixa sem o pagamento. Você terá de pagá-lo para dar baixa no protesto.
O Código de Defesa do Consumidor determina 5 anos para registros na Serasa, SPC ou SCPC. Não para protesto.
Veja como fazer nestes links
Site mostra se seu nome está sujo por protesto
Seu nome pode estar sujo por protesto. Saiba o que fazer
Essa informaçao não e verdadeira
Olá, Luiz
Esta informação é verdadeira sim. Decisão da 3º turma do STJ. Vá lá no site do tribunal e confirme antes de dizer que estamos publicando mentiras.
Essa informação não está correta, o nome sai do protesto em 5 anos, já ocorreu comigo, e com outras pessoas que conheço.
Estou com uma dúvida minha dívida com o banco Honda de um moto, vai fazer 5 anos agora em agosto de 2023 ela vai caducar ou nao?
Olá, Michael
Passados cinco anos, ela sai da Serasa… Você precisa ver se a empresa entrou com ação de cobrança na Justiça. Se ela fez isso, a dívida não caduca
Minha divida é de 2011, fui protestado em 2018, sei que a dívida só se extingue com o pagamento e que o protesto só é retirado com a quitação da dívida, porém a minha dúvida é: a data para ser retirado o nome do sistema de proteção é de 5 anos, contado apartir da contração da dívida (2011), ou contados apartir da data do protesto (2016) ? Estamos em 2018, já faz 7 anos. Caso seja apartir do vencimento da dívida, como devo fazer para que o cartório retire meu nome dos registros de proteção? Lembrando que não quero que seja retirado o protesto, sei que só se retira quando eu pagar.
Kelson
são regras diferentes.
Se o nome é incluído no cadastro por não pagamento, vale 5 anos da data do vencimento
Mas quando um título é protestado, ele também vai para estes cadastros negativos, como protestado
Me chamo Santiago, tenho um contrato do fies 2012 e estou sujo com apenas os juros de 50 reais por parcela, entrei no ser a e vi que eles me colocaram em 2016 e fica atualizando já tá em 2018 agora aí eu pagando as parcelas de 2018 e 2019 no caso são 8 parcelas de 50 reais , eles tiram o meu nome pois uma vez que eles não podem cobrar o valor das parcelas vencidas de 2012 a 2017 porque já faz 5 anos ??
Sim, passado cinco anos da dívida ela deixa de constar dos cadastros de restrições ao crédito. Mas a dívida continua sendo cobrada
Olá, e em casos de dividas parceladas. Os 5 anos conta a partir da data de vencimento da primeira parcela?
Olá! Tenho uma dívida de cartão de crédito no banco da caixa econômica. Venceu em 2015 e não pude fazer o pagamento. Em meados de 2018 a dívida passou por uma concessão de crédito e esta credora registrou meu cadastro na Serasa. Minha dívida caduca em 2020 ou em 2023? No site da Serasa, está assim: data de vencimento em 2015 e disponibilização em 2018.
Poderia me ajudar. Obrigada
Ao consultar uma inscrição de dívida no site do SERASA, verifico "Data de vencimento" (que se refere à dívida) e "Data de disponibilização". O que essa "Data de disponibilização" significa? É a data em que a empresa inscreveu a dívida no SERASA?
Nome linpa apos 5 anos conta no início do contrato ou .na vencimento da ultima parcela
Tenho uma dívida que foi incluída no SPC no dia 17/03/2015 , hoje faz exatamente 5 anos. Meu nome.saira do órgão. A mensagem é : incluido no SPC em 17/03/2015.
Boa Noite tenho uma divida de cartão de credito das lojas C&A deste 11/12/2008 tentei fazer um acordo mas não aceitarão porisso acabei não pagando por quanta do juros,estas divida não caduca mais.E outra desde 2015 como faço pra resolver .
Ola meu nome é Lucieli de Andrade e tava negativada no Serasa por causa de um cartão de crédito fiz uma renegociação e paguei a entrada mais meu nome continua aparecendo como negativo
Boa noite, tenho uma dívida de um veículo o qual eu financiei para um parente e este não veio pagar. Foi colocado meu nome no Serasa e SPC após o vencimento da terceira parcela. Ficou até este ano o qual saiu dos órgãos, e também paguei um protesto que havia em meu nome decorrente da dívida. Minha dúvida é está, a financeira após meu nome estar limpo e depois de 5 anos do vencimento das 3 parcelas (2015), começou me mandar e-mail e SMS, escrevendo que vai entrar na justiça para me cobrar. Ela pode fazer isto? Depois de 5 anos das primeiras parcelas não pagas?
Olá, Giovane
Pelo Código de Defesa do Consumidor, o nome só pode ficar nas listas de inadimplentes da Serasa, SPC, Boa Vista por 5 anos.
Mas, passado este tempo, a dívida (se não foi paga) poderá continuar a ser cobrada, mesmo que não conste mais dos cadastros de nome sujo.
Veja este texto NO RÁDIO: Saiba quando pode ocorrer a prescrição de dívida. Talvez voc~e entenda melhor e possa tomar atitudes.
Olá, Consumo em Pauta! Me chamo Bruno e gostaria de tirar algumas dúvidas. Financiei uma moto de 2012 até 2015. Após contestarem uma parcela que eu paguei, entrei com uma ação por danos morais e ganhei a ação em 2017. Meu nome foi retirado do SPC/SERASA, porém deixei de pagar algumas parcelas. Desde 2017, após ganhar a causa, não fui cobrado pelas parcelas que deixei de pagar. O prazo de 5 anos pra dívida caducar começam a contar a partir da 1ª parcela que deixei de pagar, a partir da última parcela de 2015 ou a partir da causa ganha em 2017? Depois de 5 anos e a dívida caducar, não havendo cobrança dentro de 5 anos, o banco pode entrar com uma ação judicial?
Desde já, grato pela atenção e colaboração.
Olá, Bruno
Você está confundindo o prazo de 5 anos. Ele só vale para sair o nome do SPC/Serasa. Não para caducar (prescrição) a dívida, que poderá continuar sendo cobrada. Os prazos para caducar dívida estão no Código Civil. Veja estes links
Saiba quando pode ocorrer a prescrição de dívida
Tenho uma dívida parcelada não consigo paga mais sempre que passa 5 anos a empresa lança a outra parcela no SPC pode ser feito isso ? sendo que a própria empresa não me dá condições de pagar
Olá, Daniel
fale com o SPC para contar o seu caso.
Estou com uma divida de 2017.
Porem colocaram ela como fosse se 2020.
Pode faze isso?
Olá, Aarão
Não podem. Você deve comunicar ao banco de dado (Serasa, Boa Vista, SPC ou Quod) sobre a informação errada (basta entrar no site deles e ver o local que você pode enviar a mensagem). Se a empresa for grande, coloque também na plataforma http://www.consumidor.gov.br e abra uma reclamação no Procon de sua localidade.
Me Nome sujo 2017 queria sab hoje fai 5anos ser que vai limpa agora esse mês ainda ou nao
Olá, Michele
após 5 anos da data do vencimento da fatura não paga o nome não pode mais aparecer nos cadastros de inadimplentes. Você pode checar isso acessando a Serasa, Boa Vista, SPC Brasil e Quod. Se encontrar seu nome lá, entre em contato com a empresa que manteve seu nome sujo.
Tenho uma divida de 2019, porém só chegou carta pra mim agora em 2023 com quase 5 anos depois. O tempo pra ela caducar começa contar de 2019 ou a partir de agora q foi inserido no spc
Olá, Dani
A data de inclusão da dívida no SPC tem de ser a do vencimento dela e não a de agora. Quanto à caducar, você precisa entender o que é isso. Veja neste link https://consumoempauta.com.br/apreensao-da-cnh-por-dividas-foi-confirmada-pelo-stf/
Estava no spc com 1 boleto 02/2022 paguei e 7 dias depois a mesma empresa enviou mais 4 boletos 08/2023 e exigindo que eu pagasse ou voltaria pro spc, isso pode?
Olá, Bruna
se os boletos estão vencidos, sim
Meu nome é Alcilene, tenho uma divida de pós graduação desde 17/08/2018 , até no ano de 2019. E
Está no serasa, Eles me enviaram uma notificação por e-mail, da justiça Arbitral , que tenho até dia 25/ 10/ 2023 para pagar a dívida. Quero saber quando começa contagem para prescrever a dívida ou se está dívida só prescreve após contar a data do último boleto que venceu? É como devo proceder nesta situação?
Olá, Alcilene
Se o credor tomou medidas judiciais antes do prazo de prescrição
Detalhes, clique neste link
https://consumoempauta.com.br/prescricao-de-divida-quando-ocorre/
Tenho umas dívidas de 2019 mais só foram inclusas no SPC em 2021 e em 2022
Qual o prazo pras dívida prescreverem
No ano de 2019 q vai vencer ou na data que foi inclusas?
Olá, Gabriela, para a contagem dos 5 anos vale a data do vencimento da dívida. Se não for isso que está acontecendo com você, é melhor falar com a empresa que te negativou ou com o Procon