Confira para qual operadora seu número foi transferido. Procon-SP pede mais transparência na comunicação com consumidores
Milhões de clientes da Oi podem pagar mais caro por seus planos nas novas operadoras. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) autorizou a venda da 0peração móvel da empresa para TIM, Claro e Vivo. Sendo assim, os 42 milhões de usuários que optaram pela Oi Móvel por conta dos planos mais baratos podem não encontrar, pelo mesmo valor, a mesma qualidade de serviços.
Segundo o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) a aprovação pelo Cade não aponta as garantias legais necessárias. Ou seja, se os clientes que contrataram serviços mais baratos da Oi poderão manter o mesmo valor nas novas operadoras. De acordo com um levantamento do Instituto, dependendo do pacote de serviços, isso pode representar até cinco vezes mais.
Aliás, o Procon-SP notificou a Claro, Oi, TIM e Vivo solicitando informações de como o consumidor será informado sobre as transferências. “O consumidor deve ser respeitado no seu direito de manter as condições de pagamento previstas no contrato atual. Contudo, caso se sinta prejudicado deve reclamar”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
As empresas devem responder até o dia 17 de fevereiro as seguintes questões:
- Quais as implicações práticas para o consumidor, no que se refere à prestação de serviços, t0dos os serviços, ofertas e contratos serão mantidos?
- Existe incompatibilidade no portfólio da Oi com os serviços prestados e ofertados pela nova operadora?
- Haverá alteração nos canais de atendimento aos consumidores e, em caso positivo, como se dará a informação dessas alterações?
- As demandas registradas junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor serão respondidas pela nova operadora?
- Como deverá proceder o consumidor que não tiver interesse na prestação de serviços pela nova operadora e solicitar portabilidade para outra de sua escolha?
- Haverá ônus para realização dessa portabilidade, as multas por fidelidade serão mantidas nesses casos?
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Milhões de clientes da Oi podem pagar mais caro nas novas operadoras
De acordo com o estudo do Idec, feito no final do ano passado, a Oi oferecia a mesma quantidade de serviços por custo menor nas regiões de São Paulo e Recife (PE), onde possui forte atuação. Por exemplo, nos planos pós-pagos na faixa de 50 GB, o valor da Oi em São Paulo era de R$ 49,99. Na TIM, o mesmo plano e localidade sai por R$ 124,99.
Contudo, a nova operadora tem o dever de informar aos consumidores, de forma simples e transparente, sobre eventuais planos mais favoráveis.
Confira pelo DDD para qual operadora seu número foi transferido:
TIM: 14,5 milhões de clientes
11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97 e 99
Claro: 11,7 milhões de clientes
13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92
Vivo: 10,5 milhões de clientes
12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98
Se você faz parte desses milhões de clientes e se sentir prejudicado de alguma forma, registre reclamação no Procon da sua região. Bem como, no site consumidor.gov.br. Aliás, você também pode usar os canais de comunicação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações): telefone 1331 ou o site gov.br/anatel.
Por fim, você pode ingressar com ação no Juizado Especial Cível (JEC) ou no Judiciário, caso a situação não se resolva.
FONTE: Idec e Procon-SP
