Nome negativado por golpes ou fraudes tem se tornado comum. Para reverter isso, o consumidor vai precisar tomar uma série de ações
Seu nome pode ser negativado em razão de golpes. Com as facilidades dos recursos online para resolver as questões práticas da vida, inclusive financeiras, vem junto as armadilhas e os golpes.
É fundamental usar os recursos de segurança de bancos e aplicativos de redes sociais para evitar negativar seu nome por golpes praticados na internet. Entre elas, a autenticação em duas etapas.
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“Em linhas gerais, podemos apontar que a negativação ocorre quando o consumidor deixa de quitar suas obrigações financeiras. Mas também tem ocorrido muitas situações em que o negativado é vítima de algum golpe. Entre eles, de cartão clonado ou compra realizada por terceiros, assim como cadastro de dívida inexistente”, explica Leandro Nava, mestre em Direito e pós-graduado em Direito Civil, sócio da Nava Sociedade de Advocacia.
O que fazer quando nome é negativado
Ao ter o nome negativado indevidamente, o cidadão pode tomar algumas medidas práticas no âmbito administrativo. “Por exemplo, é fundamental entrar em contato com empresa que fez a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito e esclarecer os motivos que tornam essa inscrição indevida”, explica o advogado.
Como opção, tentar a solução por meio da realização de reclamações no Procon ou sites de reclamações como o consumidor.gov.br. Esta ferramenta da Senacon tem se mostrado ótima para a solução de problemas menores. Além de auxiliar o consumidor a resolver de maneira célere e gratuita os transtornos que surgem das relações de consumo.
Nome negativado por golpe
“Nos casos de negativação por golpe ou fraude, o procedimento para reverter pode ser ainda mais complicado e demorado. Faz-se mais necessária ainda a presença de um advogado para conceder as devidas orientações cíveis e criminais”, aconselha Nava.
Importante ter como provas da negativação indevida os comprovantes de pagamento. Assim como os protocolos de pedido de cancelamento do serviço nos casos específicos onde, além da negativação, ocorre a cobrança indevida.
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“O conteúdo probatório é fundamental. Mas como estamos falando de direito do consumidor, sempre existirá a possibilidade de, no início do processo judicial, o advogado fundamente um pedido de inversão do ônus da prova. Ou seja, cabe à empresa comprovar que a negativação foi justa”, destaca Nava, referindo-se ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Como reclamar por nome negativado indevidamente:
- É necessário ter a certeza de que aquela negativação não foi cometida de forma correta. Ou seja, quando o fornecedor é detentor do direito de negativar o consumidor em função de algum ato que este deveria ter praticado, que em regra, seria o pagamento de uma obrigação;
- Importante relembrar que, caso o consumidor já tenha outras negativações devido a outros inadimplementos, o pedido cai por terra. Isso porque seu nome já está no rol dos maus pagadores devido a dívidas reais e verdadeiras não cumpridas;
- Procure seu advogado de confiança para saber quais são seus direitos e alternativas para solução do seu problema;
- Notifique imediatamente as empresas que negativaram seu nome sobre os motivos que tornam essa inscrição indevida;
- Registre reclamação no Procon mais próximo e em sites de reclamações de consumidores;
- É possível ingressar com ação judicial. Entretanto, é bom saber que alguns juízes entendem que tais ocorrências não geram dano moral por se tratar de mero aborrecimento da vida cotidiana;
- Quando o consumidor tenta resolver a questão por vários meios e não conseguir, fica caracterizado dano moral pela não solução dos seus problemas visto ter exaurido todos os meios de solução alternativos fornecidos pela empresa;
- Os danos que geram o dever de indenizar podem ser tanto da esfera moral, como nos casos em que o consumidor se sente humilhado, como de âmbito material, de cunho financeiro, quando o consumidor deixa de usufruir de determinada situação, perdendo o lucro financeiro.
