Posso falar mal de uma empresa na internet? Criticar empresas nas redes sociais é um direito, mas há limites. Saiba o que você pode ou não dizer para não correr o risco de enfrentar processos judiciais
Criticar uma empresa nas redes sociais virou rotina para muitos consumidores. Mas, ao contrário do que muitos pensam, nem tudo pode ser dito sem consequências. Há um limite entre a liberdade de expressão e os riscos legais que podem surgir quando o tom da crítica ultrapassa o razoável.
Afinal, o que pode e o que não pode ser dito em uma postagem? Especialistas alertam para os cuidados que devem ser tomados ao relatar insatisfações publicamente.
O que a lei permite?
Reclamar de produtos ou serviços é um direito básico do consumidor. No entanto, segundo o advogado Henrique Teixeira Arzabe, especialista em direito do consumidor e sócio do Arzabe Sociedade de Advogados, é preciso saber como fazer isso. Ele explica que há uma linha tênue entre uma reclamação legítima e uma ofensa.
“É totalmente legítimo reclamar quando você teve um problema, mas o excesso pode trazer consequências que podem pesar no seu bolso. Você pode, por exemplo, dizer que a entrega atrasou ou que o produto não funcionou como esperado, mas não pode ofender ou fazer acusações graves, como chamar a empresa de ‘bando de ladrões’”,alerta.
As palavras usadas podem fazer toda a diferença. Segundo Arzabe, quando o tom ultrapassa os fatos e parte para acusações infundadas ou ofensivas, pode configurar crimes como calúnia, difamação ou injúria. Além disso, a empresa pode processar o consumidor por danos morais.
Onde está o limite?
Para não correr riscos, o consumidor deve focar em relatar os fatos de forma objetiva. “Dizer que o produto não corresponde à descrição ou que o atendimento foi insatisfatório é permitido. Mas afirmar que a empresa ‘engana todo mundo’ ou ‘comete crimes’ sem provas concretas pode gerar problemas legais”, explica o advogado.
Arzabe também lembra que, mesmo críticas verdadeiras, ou seja, que o consumidor tem razão, se feitas de maneira exagerada ou em um tom que prejudique desproporcionalmente a imagem da empresa, podem levar a ações judiciais. “Comentários públicos têm impacto. Por isso, é importante medir as palavras para evitar interpretações equivocadas.”
Como reclamar sem complicações?
Para se manifestar de forma segura, algumas práticas ajudam a evitar dores de cabeça:
- Seja claro e objetivo: Relate o problema de forma direta, sem exageros ou juízos de valor;
- Evite adjetivos depreciativos: Palavras ofensivas ou acusações graves são armadilhas;
- Use canais apropriados: Plataformas como o Consumidor.gov.br permitem o registro de reclamações com mediação direta entre consumidor e empresa;
- Respeite a privacidade: Evite expor funcionários ou publicar informações pessoais.
Arzabe exemplifica: “Se um restaurante atrasou a entrega, você pode relatar isso, mas não dizer que ele ‘engana os clientes sempre’. Essa afirmação pode ser vista como extrapolação do limite.”
Quais são os riscos ao ultrapassar os limites?
Ao exagerar na crítica, o consumidor pode enfrentar processos por danos morais ou até mesmo ser acusado de crimes previstos no Código Penal. Veja as situações mais comuns:
- Danos morais: A empresa pode alegar que teve sua imagem prejudicada e pedir uma indenização;
- Crimes contra a honra: Calúnia, difamação e injúria são crimes passíveis de ação judicial.
Casos recentes mostram que os tribunais têm agido de forma rigorosa contra excessos. Um exemplo ocorreu no Maranhão, onde, recentemente, consumidores foram condenados a indenizar uma franquia de restaurantes após postagens ofensivas nas redes sociais. Embora a queixa fosse legítima, o tom exagerado resultou em prejuízo financeiro para os reclamantes. Eles forma condenados a pagar indenização ao restaurante.
E se eu for processado?
Se você for alvo de uma ação judicial por conta de uma postagem, o primeiro passo é reunir provas que sustentem sua reclamação. Documentos como notas fiscais, registros de compra e capturas de tela podem ser essenciais.
Outro passo importante é buscar orientação jurídica. Para quem não pode contratar um advogado, a Defensoria Pública ou núcleos de assistência jurídica gratuita em universidades são alternativas viáveis.
“Dependendo do caso, a defesa pode não contestar totalmente a acusação, mas buscar reduzir os valores de indenização. Isso vai depender da gravidade do impacto à empresa”, explica Arzabe.
Reclame com responsabilidade
Uma forma mais segura de fazer valer seus direitos é recorrer a canais formais de reclamação, como o Consumidor.gov.br, ou mesmo as ouvidorias das empresas. Nessas plataformas, o consumidor pode detalhar o problema e buscar soluções sem o risco de se expor desnecessariamente.
“Tudo o que você escreve pode ser usado como prova contra você. Por isso, mantenha o tom profissional e foque em descrever os fatos”, reforça o advogado.
Pense antes de postar
Criticar uma empresa é um direito, mas precisa ser feito com responsabilidade. Antes de publicar, pergunte-se: “Estou relatando o problema de forma justa ou estou exagerando?” Muitas vezes, o desabafo momentâneo pode acabar gerando problemas desnecessários.
Lembre-se: resolver conflitos com empresas é possível sem recorrer a exageros ou ofensas. Usar os canais corretos e manter o respeito são as melhores estratégias para fazer valer seus direitos sem se colocar em risco.
🔗 Para mais dicas sobre os direitos do consumidor, acesse o site do Consumo em Pauta.
Na Mega Brasil
Para saber detalhes sobre os cuidados ao postar um comentário sobre uma empresa nas redes sociais, acesse a Rádio Mega Brasil Online nesta segunda (09/12), às 17 horas. Reapresentações de terça a sexta, no mesmo horário. No sábado e domingo, às 14 horas. A entrevista com o advogado Henrique Teixeira Arzabe, sócio do Arzabe Sociedade de Advogados, pode ser acessada e baixada após entrar no ar pelo canal da Mega Brasil.
Texto: Angela Crespo
Imagens: Divulgação
