MATRÍCULA
Escola tem de cumprir regras na renovação e na reserva

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Renovação ou reserva de matrícula escolar

A renovação ou reserva de matrícula escolar precisa ser cercada de cuidados neste período de pandemia. Os pais devem ler com atenção o contrato

O ano está terminando e é neste período que as escolas particulares promovem a renovação ou reserva de matrícula escolar para o próximo ano letivo. Se você já recebeu (ou está para receber) a proposta de renovação da matrícula de seu filho, preste atenção nas recomendações do Procon-SP. As regras valem também para o aluno novo.


+ Os direitos e deveres na renovação de matrículas escolares

Pesquise muito antes de comprar material escolar


 

 

O primeiro ponto que o Procon-SP chama a atenção é que, neste ano, a renovação ou reserva de matrícula escolar é atípica, em razão da pandemia do coronavírus. Portanto, o ideal é que os contratos tenham a previsão sobre como ficarão as aulas caso a pandemia se estenda ou haja alguma outra determinação governamental. “No documento deve estar detalhado como as aulas serão prestadas: se ao vivo, por qual plataforma; se gravadas e de que forma e periodicidade serão disponibilizadas; se presenciais com quais protocolos; ou se mista (presencial e online). As regras devem estar claras no contrato”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Mensalidade

Outra questão destacada pelo Procon-SP é quanto ao valor a ser pago. “Não existe mensalidade na educação e, sim, anuidade ou semestralidade”, explica o órgão de defesa do consumidor. Conforme o Procon-SP, a escola é obrigada a apresentar o valor total anual ou semestral e dividi-lo em 12 ou 6 parcelas, respectivamente. “A escola pode cobrar taxa de matrícula escolar ou de reserva de vaga. Entretanto, os valores têm de ser descontados do total anual ou semestral”, informa o Procon-SP. Assim, o saldo pode ser dividido em parcelas e os pais ou responsáveis pelo aluno são livres para negociar a forma de pagamento.

Outrossim, é importante que os pais se informem sobre o sistema de avaliação, as taxas extras e os descontos e multas por atrasos no pagamento das parcelas.

Contrato de renovação ou reserva de matrícula escolar

É dever da escola entregar previamente cópia do contrato para os pais se inteirarem das cláusulas da matrícula escolar, do valor da anuidade e do número de vagas por sala. O prazo para a entrega das informações e contrato é de 45 dias de antecedência da data final da matrícula. No mesmo contrato deve contar cláusula sobre o prazo para a desistência da reserva com a devolução de eventuais valores pagos.

O contrato deve ter linguagem clara e simples e devem constar os direitos e deveres entre as partes. “O contrato precisa ser lido com muita atenção, não deixando espaços em branco. Uma via, datada e assinada, deve ficar em poder do responsável e outra com a escola. Acordos verbais podem esconder armadilhas, por isso, é importante que sejam firmados por escrito”, informa o Procon-SP.

Desistência da matrícula escolar

A devolução de valores pagos de matrícula escolar ou de reserva de vaga deve ser feita se a solicitação de rescisão de contrato ocorrer antes do início das aulas. “As escolas podem reter parte do valor para cobrir despesas administrativas desde que haja transparência no porcentual e não comprometa o equilíbrio da relação contratual”, enfatiza o Procon-SP.

Se a opção for pela rescisão do contrato, os responsáveis pelo aluno devem fazer o pedido por escrito, com protocolo, e atentar-se para a data-limite para não perder o que pagou de reserva.

É importante lembrar que o valor pago pela reserva de vaga deve ser descontado do total da anuidade ou semestralidade caso a matrícula seja confirmada.

Lista de material

Nenhum estabelecimento de ensino pode obrigar os pais a comprarem o material escolar na própria escola. As escolas têm o dever de fornecer a lista aos alunos na renovação ou reserva de matrícula escolar, para que os pais possam escolher o fornecedor de sua preferência.

Quanto aos materiais de infraestrutura do aluno na escola (copos descartáveis, papel higiênico, água potável, guardanapos, etc.), não podem ser cobrados nem acrescentados à lista. “O custo desses materiais já está embutido no valor as ser pago pelos pais. São despesas da escola, assim como o são de restaurantes, shoppings, cinemas, etc. Ninguém vai a um cinema e tem de pagar à parte itens de higiene ou infraestrutura”, acrescenta o Procon-SP.

Inadimplência escolar

Os alunos inadimplentes podem ter recusada a rematrícula na mesma escola para o ano seguinte, mas esta não poderá reter nenhum documento de transferência.

As escolas também não podem aplicar sanções pedagógicas (suspensão de provas, retenção de documentos, impedimento de frequência às aulas, etc.) aos alunos inadimplentes nem expô-los a constrangimentos.

O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do ano letivo. No ensino superior, ao final do semestre letivo quando a instituição adotar o regime didático semestral, conforme o parágrafo 1ª do artigo 6º da Lei 9.870/99.

Cineb

As escolas que rejeitarem a matrícula de um aluno com base no Cadastro de Informações da Educação Brasileira (Cineb), que reúne os nomes de quem está com o pagamento em atraso nas escolas, devem ser denunciadas aos órgãos de defesa do consumidor.  “De uma forma ou outra, as escolas particulares já fazem consultas nos serviços de proteção ao crédito para verificar o histórico do aluno na hora da matrícula”, avisa o Procon-SP.

Fontes: Procon, Idec, Ministério da Educação

Atualizada em 04/11/2020

 

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29 respostas

  1. Perdi o prazo da renovação escolar do meu filho e quando fui renovar bloquearam dizendo que não tinham mais vagas no turno que ele estuda atualmente, dizendo que só podem renovar para o turno da tarde! Sendo que meu filho tem depressão e só se adapta ao horário matinal, tenho algo que posso fazer? Alguma forma de garantir o horário atual dele de estudo?

    1. Michelle
      Procure a secretaria de educação da sua localidade para solicitar informações e ajuda para resolver esta questão
      boa sorte

  2. Não fiz a rematricula no prazo de descontos ofertado pela escola que venceu no mês 8! Qdo fui pagar sem o desconto a escola alegou que não tem mais vaga este mÊs e ele tem que ficar na lista de espera! Legalmente a rematricula não deveria ser feita até dezembro?

    Como devo proceder.

    1. Olá, Marcio
      As escolas podem fazer a reserva de matrícula para o próximo ano letivo a partir do segundo semestre do ano anterior, com a cobrança de uma taxa, a ser descontada despois na mensalidade. A escola não pode recusar a matrícula de uma aluno sem razão justificada. Procure a Delegacia de Ensino de sua região para exigir da escola a rematrícula

  3. Não estou inadimplente, meu filho tem ótimas notas e bom comportamento. Mas a escola não quis aceitar a rematrícula dele. Perguntei o motivo e não quiseram responder, pode??? Eles podem fazer isto???

    1. Olá, Ana.. a escola só pode recusar matrícula de aluno que esteja inadimplente. Como você diz que não é o seu caso, procure a Delegacia Regional de Ensino do Ministério da Educação de sua cidade, a Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público ou alguma organização não-governamental que atue nessa área. Caso a escola continue a negar a matrícula, procure orientação de um advogado.

  4. A escola pode se recusar a matrícular meu filho no horário que ele já estudava eu não estou inadimplente

  5. Boa noite, fiz matrícula e me cobraram a mensalidade de fevereiro, porém desistimos da matrícula, a escola se recusa a devolver o valor, isso poder ser feito, está dentro da lei?

  6. Boa noite. Uma escola particular pode recusar a matricula de um aluno sob argumento de ” Indisciplina ” ?

  7. Boa noite gostaria de saber eu quitei o ano letivo no ano de 2021 em dezembro mais não renovei a matrícula e quando voltei em fervereiro d viagem praucurei a escola para renova a matrícula e a direção falou q não tinha mais vaga pode isso ou ele tem direito a vaga já q não falei d tira ele da mesma

  8. Olá boa noite

    A escola ten prazo pra fazer rematrícula?

    Por exemplo a aula começou dia 31 /1 só que não foi feito a rematrícula ainda a escola pode negar? Hoje é dia 29/3

  9. A escola pode me impedir de fazer minha matrícula por (por motivos maiores) ter perdido o primeiro período de aulas?

    1. Olá, Ivan
      a escola tem suas próprias regras para aceitar matrícula. Você pode questioná-las na secretaria de educação

  10. Fiz um acordo verbal para a renovação de matrícula da minha filha para o ano de 2020, ela teve problemas de saúde no inicio do ano, ficou hospitalizada e então não frequentou a escola. Inclusive, teve o inicio da pandemia de Covid.
    Junho de 2020 vi q as aulas voltaram de forma online e resolvi ir lá pegar a documentação para findar qlqr tipo de contrato, até pq desisti de mantê-la na escala durante o ano corrente.
    Fui informada que não havia inadimplência e me entregaram uma Declaração de Transferência, a qual tinha o prazo de 30 dias a partir dali, para q todo e qlqr contrato com a escola fosse finalizado.
    Agora, 29 de Junho de 2022, recebi uma notificação extrajudicial sobre uma divida de 12 meses do ano letivo de 2020.
    Posso realmente ser cobrada por isto?

    1. Olá, Ana Cláudia
      se você não pagou, sim, pode ser cobrada. Mas é preciso que você tenha assinado contrato. Procure o Procon de sua localidade para te ajudar a analisar seu caso

  11. Minha filha entrou em março na escola eu paguei a matrícula e a mensalidade. A diretoria está cobrando os valores de janeiro e fevereiro eu devo pagar mesmo essas duas mensalidades sendo q minha filha N estava nem matrícula ainda

    1. Sara,
      as escolas, na verdade, não cobram mensalidade, e sim, anuidade. Podem dividir o valor em 12 vezes. Ou seja, você deve ver o valor do ano para saber se terá de pagar as duas mensalidades faltantes

    2. Mudamos de cidade próximo ao início das aulas. Uma escola particular respondeu por mensagens que havia vaga. Fizemos a entrevista, pediram e enviamos a docuentação (relatórios, declarações de quitação e de transferência), meu filho de 7 anos foi submetido a avaliação pedagógica.
      Dias depois a escola enviou email informando ter indeferido a matrícula dele sob argumentos genéricos de que, após avaliação acadêmica e exame dos relatórios escolares, concluiram que ele não se enquadrava no perfil acadêmico e psicossocial da escola.
      Essa conduta é ilícita? Quais normas infringe?

  12. Bom dia
    A escola que meu filho estuda já enviou o kit renovação, ainda não fiz a rematrícula.
    A escola tem que reservar minha vaga?

    1. Você deve fazer a matrícula no tempo determinado pela escola. Ela não tem obrigação de fazer a reserva da vaga

  13. Bom dia! Poderia me tirar uma dúvida? No dia 17 de julho, pedi transferência dos meus três filhos para um outro colégio. Porque preciso pagar a mensalidade de julho, se o vencimento ainda seria no dia 30? Porque paguei a matricula no novo colégio e ainda vou ter que pagar a mensalidade do colégio antigo. ..

    1. Elaine
      precisa ver se a mensalidade do mês é cobrada antes ou depois do mês fechado
      se for depois, e eles ficaram lá por 17 dias, talvez você tenha de pagar

  14. Boa noite! A escola dos meus filhos fizeram a rematrícula no mês de setembro, paguei o valor da rematrícula, no ato estava tudo ok com as mensalidades. Porém tive um atraso no pagamento depois . Agora eles disseram q vão cancelar as matrículas, caso não pague até dia 19/01. Já assinei o contrato desse ano. Eles podem mesmo cancelar a matrícula, mesmo já pago e contrato assinado?

    1. Olá, Daniele
      Converse com a escola para entar prorrogar o pagamento da mensalidade em atraso. Saiba que o desligamento por inadimplência só poderá ocorrer ao final do ano letivo.

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